Supostas irregularidades na aplicação de recursos estaduais para reforma da maternidade de Paulista levaram o Governo a determinar a instauração de uma Tomada de Contas Especiais, para apurar a prestação de contas de um convênio firmado com a prefeitura daquele município, em 2014.
A portaria instaurando a investigação foi publicada no diário oficial do Estado do último domingo (28 de fevereiro).
O portal apurou que o convênio foi feito através do programa “Pacto Social”, onde ações de saúde são financiadas pelo governo.
O valor repassado foi de R$ 239 mil, para reforma e ampliação do hospital e maternidade “Emeretina Dantas”.
No documento que determina a apuração, o Secretário Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Waldson de Souza, solicita a identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento pelo dano causado aos cofres estaduais.
A comissão designada para investigar as irregularidades é composta por um técnico em contabilidade, uma assistente de assessoria técnico-normativo, e um agente de Programas Governamentais.
Foi concedido prazo de seis meses para conclusão do relatório.
Governo do Estado manda apurar suspeita de irregularidades em reforma de maternidade em Paulista
A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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