A
Força-tarefa da Operação Andaime, constituída pelo Ministério Público
Federal, Ministério Público Estadual (Gaeco), Polícia Federal,
Controladoria-Geral da União e Polícia Militar, deflagrou nas primeiras
horas desta quinta-feira, 18 de fevereiro, a terceira fase da Operação
Andaime, no Alto Sertão Paraibano.
Equipes
da força-tarefa cumprem mandados de prisão preventiva, conduções
coercitivas e mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajazeiras,
Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna.
Foram
decretadas sete prisões preventivas, a fim de resguardar a ordem
econômica, ordem pública e para a conveniência da instrução criminal,
além de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão.
Entenda o caso:
A
investigação em curso versa sobre a prática de fraudes licitatórias e
desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa, os
quais, como metodologia de conduta, utilizam empresas “fantasmas” e
parceiras para dar aparência de legalidade aos processos de contratação
com os órgãos públicos (em certames de resultado predeterminado) e
respectivos pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos
sólidos.
De
acordo com o averiguado, provou-se a existência de uma organização
criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do
Nascimento do Nascimento, vulgo “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva
Alexandre, vulgo “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo
reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da
Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos
públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro público
desviado e fraudar os fiscos federal e estadual, tudo através das
empresas “fantasmas” Servcon Construções Comércio e Serviços e Tec Nova –
Construção Civil.
Apurou-se
mais, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os
serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas
empresas “fantasmas” participava das licitações e fornecia toda a
documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco
Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do
valor da nota fiscal, em cada município investigado existiam os chamados
operadores ligados à administração municipal que realizam as obras
públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e
auferindo todos os lucros direitos e indiretos.
Com
o desenrolar das investigações, viu-se que no Município de Monte Horebe
havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias
Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo) e Francisco
Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os
contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fabio
Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal
os mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias. Claudia
passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos,
por meio de empresas cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por
Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo).
Os
crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são:
frustração do caráter competitivo de licitações (Art. 90 da Lei n°
8.666/93); lavagem ou ocultação de ativos financeiros (Art. 1º da Lei
9.613/98); falsidade ideológica (Art. 299 do CPB) e participação em
organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013). As penas dos crimes
somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.
A descoberta das fraudes levou o programa "Fastástico" da rede Globo exibir reportagem no último domingo.
FONTE: ASCOM - MPPB
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